Termos de Uso (Contrato de Licença do Usuário Final)

1. Resumo

Estes termos se aplicam ao Chess Best Move (“o aplicativo”), desenvolvido pela Motomatic LLC (“Motomatic LLC”, “nós”, “nos”), quando você o baixa da App Store da Apple. Este resumo é para conveniência; as seções 2 a 17 constituem os termos.

• O aplicativo é um software livre, licenciado a você sob a Licença Pública Geral GNU versão 3 (GPLv3). Nada nestes termos retira ou restringe qualquer direito que a GPLv3 lhe conceda.
• Os termos exigidos pela Apple para aplicativos da App Store se aplicam à cópia baixada da App Store e às compras realizadas nela.
• As compras são cobradas na sua Conta Apple. As assinaturas são renovadas automaticamente até que você as cancele nas configurações da sua Conta Apple. A Apple cuida dos reembolsos.
• O aplicativo é fornecido sem garantia, na medida permitida por lei. A Motomatic LLC, e não a Apple, é responsável pelo aplicativo e pelo suporte técnico.

2.Reconhecimento

Estes termos são celebrados exclusivamente entre você e a Motomatic LLC, e não com a Apple Inc. (“Apple”). A Motomatic LLC, e não a Apple, é a única responsável pelo aplicativo e seu conteúdo. Estes termos não estabelecem regras de uso para o aplicativo que entrem em conflito com os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple ou com os Termos de Conteúdo em Volume, a partir da data de vigência acima, que a Motomatic LLC reconhece ter tido a oportunidade de revisar.

3. Licença do software: GPLv3

O Chess Best Move é um software livre. A Motomatic LLC licencia o software do aplicativo a você sob a Licença Pública Geral GNU, versão 3, conforme publicada pela Free Software Foundation. O texto completo da licença está disponível em https://www.gnu.org/licenses/gpl-3.0.html. O aplicativo inclui o motor de xadrez Stockfish, que seus autores licenciam sob a GPLv3 ou, a seu critério, qualquer versão posterior, e o aplicativo como um todo é distribuído sob a GPLv3.

Sob a GPLv3, você pode executar o aplicativo, estudar como ele funciona, alterá-lo e compartilhar cópias dele, alteradas ou inalteradas, desde que siga as condições da GPLv3 ao compartilhá-las. O Código-fonte correspondente de cada versão da App Store, conforme definido na seção 1 da GPLv3, está publicado em https://github.com/ciscoriordan/chess-best-move, com uma tag para cada versão. Consulte a página Código-fonte.

A GPLv3 e estes termos se encaixam da seguinte forma:

1. Nada nestes termos limita, condiciona ou acrescenta restrições aos direitos que a GPLv3 lhe concede (seção 10 da GPLv3). Isso se aplica a todas as seções abaixo, incluindo as seções sobre escopo da licença, conformidade legal, termos de terceiros e beneficiários terceiros.
2. Se qualquer parte destes termos entrar em conflito com a GPLv3, conforme aplicada ao software do aplicativo, a GPLv3 prevalece, e essa parte não se aplica ao software.
3. Seus direitos sob a GPLv3 não dependem da aceitação destes termos; a GPLv3, por si só, os rege. Estes termos abrangem seu download da App Store, suas compras e as questões exigidas pela Apple.
4. Os componentes incluídos no aplicativo são licenciados por seus autores sob suas próprias licenças, listadas na página Código-fonte e na tela Licenças do aplicativo.

4. Cláusula adicional nos termos da GPLv3, seção 7

Para o material no aplicativo cujos direitos autorais pertencem à Motomatic LLC, aplica-se o seguinte termo adicional, conforme permitido pela seção 7(e) da GPLv3: a Motomatic LLC não concede direitos sob a lei de marcas registradas para usar o nome “Chess Best Move” ou o ícone do aplicativo. A GPLv3 ainda permite que você use, altere e compartilhe esse material como obra protegida por direitos autorais, e você pode declarar com precisão que uma obra é baseada no Chess Best Move.

5.Escopo da licença da cópia da App Store

Além dos seus direitos previstos na GPLv3, a Motomatic LLC concede a você uma licença intransferível para usar a cópia do aplicativo obtida na App Store em qualquer produto da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, exceto que o aplicativo pode ser acessado, adquirido e utilizado por outras contas associadas a você, como comprador, por meio do Compartilhamento Familiar, compras em volume ou Contatos de Legado. O Compartilhamento Familiar se aplica apenas ao download do aplicativo em si; as compras dentro do aplicativo não são compartilhadas (seção 6).

Esta licença abrange o que a Apple fornece à sua Conta Apple: o download da App Store, novos downloads e atualizações, além de suas compras no aplicativo. Esses itens permanecem vinculados à sua Conta Apple e não podem ser transferidos. Isso não constitui uma limitação aos seus direitos sob a GPLv3. O software em si é licenciado a você sob a GPLv3; portanto, você pode executá-lo, copiá-lo, alterá-lo e compartilhá-lo, na forma de código-fonte ou objeto, inclusive em dispositivos que não sejam de sua propriedade e repassando cópias a terceiros. A Apple criptografa a cópia da App Store para sua Conta Apple; portanto, para compartilhar o aplicativo, compile-o a partir do código-fonte publicado. Conforme previsto na seção 3 da GPLv3, a Motomatic LLC renuncia a qualquer poder legal de proibir a burla de medidas tecnológicas, na medida em que tal burla seja efetuada pelo exercício de direitos previstos na GPLv3.

6. Compras no aplicativo e assinaturas

Análises gratuitas

O aplicativo inclui três análises gratuitas para novos usuários, que não são repostas. A oferta de lançamento de outubro para novos usuários já terminou. Os clientes que já receberam acesso gratuito ilimitado mantêm esse acesso permanentemente. As compras pagas existentes permanecem válidas. O que conta como uma análise e o que não conta está explicado na página de Suporte.

Pro semanal e Pro anual

• O Pro semanal e o Pro anual são assinaturas com renovação automática que oferecem análises ilimitadas enquanto estiverem ativas. Você pode ter apenas uma delas por vez, e a troca entre elas entra em vigor na sua próxima renovação.
• O pagamento será cobrado na sua Conta Apple quando você confirmar a compra.
• A assinatura é renovada automaticamente por mais uma semana ou um ano, a menos que você a cancele pelo menos 24 horas antes do término do período atual. As renovações são cobradas pelo preço normal da assinatura. Se você começou com um preço com desconto por meio de uma oferta da App Store, o preço normal passa a valer a partir da primeira renovação após o término da oferta. Se o preço mudar, aplicam-se as regras da Apple relativas à notificação e, quando necessário, ao seu consentimento. A renovação é cobrada na sua Conta Apple nas 24 horas que antecedem o término do período atual.
• Você pode gerenciar ou cancelar uma assinatura nas configurações da sua Conta Apple: no seu dispositivo, abra “Ajustes”, toque no seu nome e, em seguida, em “Assinaturas”. Enquanto você estiver assinando, a seção “Ajustes” do aplicativo também exibirá um botão “Gerenciar assinatura”. O cancelamento interrompe renovações futuras, e a versão Pro permanece ativa até o final do período pelo qual você pagou.
• Os preços são exibidos na App Store e no aplicativo antes da compra, na sua moeda local.

Pro vitalício

O Pro vitalício é um pagamento único que oferece análises ilimitadas, sem renovação. A compra não cancela uma assinatura existente; cancele a assinatura nas configurações da sua Conta Apple para interromper as renovações.

15 Análises

“15 Análises” é uma compra única de 15 análises. As análises adquiridas não expiram. As análises da versão Pro são utilizadas primeiro, depois as análises gratuitas, em seguida as análises adquiridas, e quaisquer análises restantes são mantidas enquanto a versão Pro estiver ativa. O saldo restante de 15 Análises acompanha sua Conta Apple para seus outros dispositivos quando as Chaves do iCloud estiver ativado. As análises não têm valor monetário.

Restauração de compras, Compartilhamento Familiar e aprovação

• A opção “Restaurar compras” está disponível na tela de compras e em Ajustes do app. A versão Pro, incluindo a Pro vitalício, é válida em todos os dispositivos conectados à mesma Conta Apple.
• O Compartilhamento Familiar não está disponível para as compras dentro do aplicativo.
• Quando uma compra precisa de aprovação, por exemplo pelo recurso Pedir para Comprar, ela só é concluída após ser aprovada.

Reembolsos

As compras são cobradas pela Apple, e a Apple lida com solicitações de reembolso de acordo com suas próprias políticas, por exemplo, em reportaproblem.apple.com. Se a Apple reembolsar uma compra da versão Pro, o acesso à versão Pro concedido por essa compra será encerrado. Se a Apple reembolsar uma compra de 15 Análises, essas 15 análises serão removidas do seu saldo, que nunca ficará abaixo de zero.

Compras e GPLv3

As compras desbloqueiam recursos na cópia do aplicativo distribuída pela App Store. O pagamento não é uma condição para os seus direitos sob a GPLv3, e uma compra não altera esses direitos.

7. Manutenção e Suporte

A Motomatic LLC é a única responsável por fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte para o aplicativo, conforme descrito na página de Suporte e em support@motomatic.com, ou conforme exigido pela legislação aplicável. Você e a Motomatic LLC reconhecem que a Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte em relação ao aplicativo.

8. Garantia

O software do aplicativo é fornecido sob a licença GPLv3 sem qualquer garantia, na medida permitida pela legislação aplicável, conforme estabelece a seção 15 da GPLv3 (a seção 9 abaixo segue a seção 16 da GPLv3 sobre responsabilidade). O Stockfish e os demais componentes são fornecidos por seus autores sem garantia.

Na medida em que qualquer garantia se aplique ao aplicativo e não seja efetivamente excluída, a Motomatic LLC é a única responsável por ela, e não a Apple nem os autores do Stockfish ou de outros componentes. Caso o aplicativo não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do aplicativo, se houver. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha na conformidade com qualquer garantia serão de responsabilidade exclusiva da Motomatic LLC.

O reconhecimento pode interpretar incorretamente um tabuleiro, e a avaliação do motor depende da posição que você confirmar e do tempo de análise que escolher. Verifique a posição antes de confiar em um resultado.

9. Limitação de Responsabilidade

Na medida do permitido pela legislação aplicável, nem a Motomatic LLC, nem os detentores dos direitos autorais dos componentes do aplicativo, nem qualquer pessoa que altere ou compartilhe o software conforme permitido pela GPLv3, são responsáveis perante você por danos, incluindo quaisquer danos gerais, especiais, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, mesmo que tenha sido informado da possibilidade de tais danos. Nada nestes termos limita a responsabilidade da Motomatic LLC perante você além do permitido pela legislação aplicável.

10.Reivindicações relativas ao produto

Você e a Motomatic LLC reconhecem que a Motomatic LLC, e não a Apple, é responsável por atender a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao aplicativo ou à sua posse e uso do aplicativo, incluindo, mas não se limitando a: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclamação de que o aplicativo não esteja em conformidade com qualquer exigência legal ou regulatória aplicável; e (iii) reclamações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou legislação semelhante.

11. Direitos de Propriedade Intelectual

Você e a Motomatic LLC reconhecem que, no caso de qualquer reclamação de terceiros alegando que o aplicativo ou sua posse e uso do aplicativo infringem os direitos de propriedade intelectual desses terceiros, a Motomatic LLC, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual.

12. Conformidade Legal

Você declara e garante que (i) não está localizado em uma região sujeita a um embargo do Governo dos EUA ou que tenha sido designada pelo Governo dos EUA como uma região “que apoia o terrorismo”; e (ii) não está incluído em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. Esta declaração diz respeito ao seu download da App Store e às suas compras. Não constitui uma condição para os seus direitos sob a GPLv3.

13. Termos de Acordo de Terceiros

Você deve cumprir os termos de contrato de terceiros aplicáveis ao usar o aplicativo, por exemplo, seu contrato de serviço de dados móveis e os termos de serviço de qualquer site ou aplicativo de xadrez cujas capturas de tela você analisar. Isso reafirma as obrigações que você já tem nos termos desses contratos; não acrescenta nenhuma condição à GPLv3.

A maioria dos sites de xadrez não permite o uso de motores de xadrez durante as partidas em andamento.

14.Terceiro beneficiário

Você e a Motomatic LLC reconhecem e concordam que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos e que, mediante a sua aceitação destes termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de fazer valer estes termos contra você na qualidade de terceiro beneficiário. Como estes termos não impõem nenhuma restrição aos seus direitos sob a GPLv3 (seção 3), esse direito de aplicação não abrange esses direitos.

15. Privacidade

A política de privacidade explica como o aplicativo lida com os dados. Resumidamente, o aplicativo não coleta dados e não envia nada para a Motomatic LLC.

16.Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos para versões posteriores do aplicativo; a data de vigência acima indica quando eles foram alterados pela última vez. Uma alteração nunca revoga a licença GPLv3 que você já recebeu para uma versão do software, a qual é irrevogável desde que você cumpra suas condições, conforme previsto na seção 2 da GPLv3.

17. Nome e endereço do desenvolvedor

Envie quaisquer dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao aplicativo para: